Trabalho 🇵🇹 Portugal
Impacto Médio
Publicado a 05 fev 2026
Aprovação do Regulamento de Teletrabalho da Direção-Geral da Economia
O Despacho n.º 1347/2026 aprova o Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da Direção-Geral da Economia. Este regulamento estabelece normas sobre a duração do trabalho, horários flexíveis e compensação de horas, aplicando-se a todos os trabalhadores da DGE.
Prazo para agir
05 fev 2026
Checklist acionável
- 1 Rever políticas de teletrabalho em conformidade com o novo regulamento.
- 2 Formar a equipa de Recursos Humanos sobre as novas normas de horário.
- 3 Atualizar contratos de trabalho para incluir disposições sobre teletrabalho.
Departamentos afetados
Direção Recursos Humanos Jurídico / Compliance
Etiquetas
teletrabalho regulamento horários trabalho