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Sustentabilidade 🇵🇹 Portugal Impacto Médio Publicado a 21 jan 2026

Alteração à Licença do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens

Foi homologada a primeira alteração à Licença para a gestão do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens, com novas condições para a gestão de embalagens que geram resíduos. As alterações incluem a inclusão de novas unidades de embalagens e a definição de metas de reciclagem até 2034.

Prazo para agir
01 jan 2026

Checklist acionável

  1. 1 Rever as condições de gestão de embalagens e resíduos conforme as novas diretrizes.
  2. 2 Atualizar procedimentos internos para garantir conformidade com as novas metas de reciclagem.
  3. 3 Formar a equipa sobre as alterações na legislação e suas implicações.

Departamentos afetados

Sustentabilidade / QA Direção Alfândega / Importação
Etiquetas
embalagens resíduos reciclagem Sustentabilidade
Fonte oficial: apambiente.pt