ByTheLaw
Radar Jurídico
← Voltar ao Radar
Trabalho 🇵🇹 Portugal Impacto Médio Publicado a 04 fev 2026

Aprovação do Plano Regional Anual para 2026 nos Açores

O Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/A aprova o Plano Regional Anual para o ano de 2026, que inclui orientações de médio prazo e políticas setoriais. Este plano é crucial para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Açores 2030, com um investimento previsto de 1195,6 milhões de euros.

Checklist acionável

  1. 1 Monitorizar a execução do Plano Regional Anual.
  2. 2 Avaliar impactos financeiros nas operações da empresa.
  3. 3 Rever políticas de investimento em conformidade com o plano.

Departamentos afetados

Direção Financeiro / Fiscal Sustentabilidade / QA
Etiquetas
Açores Plano Anual Investimento Recuperação Política
Fonte oficial: diariodarepublica.pt